23 artigos. 859 decisões do Supremo. 37 anos de jurisprudência. O Título VI responde por 11% de todo o contencioso constitucional mapeado — e é onde o Estado litiga mais consigo mesmo. A cada lei tributária editada, um tremor mensurável na Corte.
A leitura tradicional vê a litigância tributária como patologia: excesso de recursos, cultura de recorrer. A análise ancorada revela outra coisa: a litigância fiscal é o modo normal de operação do federalismo brasileiro. Cada novo imposto, cada alteração de alíquota, cada lei complementar tributária produz tremor mensurável no STF em 1 a 3 anos.
No Título VI, o art. 150 concentra sozinho 30% das decisões — é o ponto onde limitações ao poder de tributar (legalidade, anterioridade, vedação ao confisco, imunidades) são disputadas recurso a recurso. Junto com os arts. 153 (impostos federais) e 155 (impostos estaduais), forma o tripé do litígio fiscal constitucional.
Cada card é um artigo da CF/88. O número à direita é o volume de decisões do STF ancoradas ao dispositivo. A cor da barra indica o capítulo: Sistema Tributário (arts. 145–162 e 202) · Finanças Públicas (arts. 163–169). Clique para abrir o drawer com a decomposição detalhada.
Esta é a versão-piloto da Constituição Ancorada. Retoma o sonho fundador do ICONS: a Constituição como âncora, as decisões do Supremo como objetos ancorados em cada artigo. O Título VI foi escolhido como piloto por ser o campo mais litigioso da CF/88 em matéria de Estado-litigante — território natural do programa de pesquisa Extractive Litigating State.
Base: 859 decisões do STF classificadas por artigo, inciso, alínea e parágrafo. Cada decisão contém tipo (RE, ADI, ADPF, Súmula, SV etc.), relator, data de julgamento e excerto da ementa. O piloto fixa a identidade visual e a arquitetura de exploração; nas próximas iterações, cada Título da Constituição recebe a mesma camada.