Damares Medina · agenda de pesquisa

Linhas de pesquisa

Uma agenda sobre o modo como cortes, procedimentos e precedentes distribuem poder, tempo e risco — e sobre as arquiteturas institucionais capazes de devolver um destinatário público à decisão constitucional.

Vínculo acadêmico

Visiting Scholar · Università di Milano-Bicocca

Damares Medina mantém vínculo acadêmico formal como Visiting Scholar junto ao CISEPS — Centre for Interdisciplinary Studies in Economics, Psychology and Social Sciences, da University of Milano-Bicocca. A agenda é desenvolvida em colaboração com pesquisadores do centro, especialmente a Prof. Lucia Dalla Pellegrina, diretora do CISEPS, e o Prof. Nuno Garoupa, em pesquisa acadêmica interdisciplinar sobre instituições, adjudicação e economia política.

Duas linhas · três papers

Duas frentes convergentes

A primeira identifica a economia política do conflito estatal e a função fiscal das cortes, articulando dois papers complementares. A segunda reconstrói a participação pública na adjudicação constitucional. Em comum, os três trabalhos tratam o precedente como tecnologia constitucional de poder e alocação de riscos.

Linha I · litígio e risco fiscal

Litigation as a Technology of Government

The Political Economy of State Conflict — Evidence from Tax Litigation in Brazil

Artigo em inglês15 páginasSSRN 6251398Revisto em 11 mar. 2026

O artigo sustenta que o conflito jurídico opera como economia política da governança, e não apenas como disfunção institucional. A partir do contencioso tributário brasileiro, examina como incerteza normativa, litigância estatal subsidiada e incentivos institucionais podem converter o conflito em recurso durável de gestão fiscal e preservação institucional.

Sua contribuição conceitual central é a externalidade jurídica da litigância estatal: a sociedade absorve demora, imprevisibilidade e retração do investimento, enquanto o Estado internaliza fluxo de caixa, passivos diferidos e retornos institucionais.

A litigância não é uma patologia da governança. É uma política do Estado.

Ler no SSRN ↗Registro do painel · PDF Dublin · painel 11.52

Publicado no SSRN em 24 de fevereiro de 2026 e revisto em 11 de março de 2026. O PDF local é o registro oficial do painel e de seu resumo na conferência; o manuscrito integral está no SSRN.

Linha I · segundo paper

I.2

Fiscal Risk Constitutionalism

Constitutional Adjudication and the Temporal Allocation of Fiscal Risk

Artigo em inglês25 páginasSSRN 6571018Publicado em 16 abr. 2026

O artigo identifica uma função institucional das cortes de vértice ainda subteorizada em sua dimensão fiscal: a governança da distribuição temporal da exposição ao risco. A decisão constitucional define se e quando passivos se cristalizam, quem absorve perdas econômicas e se o custo da correção recairá sobre o presente, será diferido ou será repartido entre ambos.

A análise incide sobre a arquitetura temporal da adjudicação — retroatividade, modulação de efeitos, situações jurídicas consolidadas e sequenciamento processual — e desenvolve a teoria das cortes supremas como bancos centrais do risco fiscal nos Estados fiscais contemporâneos.

A corte constitucional não apenas decide direitos: ela governa quando o custo constitucional se torna exigível e quem o suportará.

Ler no SSRN ↗

Publicado no SSRN em 16 de abril de 2026. O estudo mobiliza o corpus decisório completo de 2.927.525 decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2000 e 2026 como laboratório analítico ampliado, em perspectiva comparada.

Linha II · participação e razão pública

Mini-Publics and Constitutional Adjudication

Reintegrating the Public Without Plebiscitary Drift

Artigo em inglêsSSRN 7107678Adjudicação constitucional

O artigo enfrenta um problema estrutural da democracia constitucional: como reinserir o público na decisão constitucional sem enfraquecer o controle contramajoritário nem converter a adjudicação em política plebiscitária.

A proposta integra mini-públicos deliberativos como órgãos auxiliares de escuta e tradução institucional. Seleção aleatória, estratificação demográfica, informação equilibrada e transparência estruturam a participação; a responsabilidade decisória permanece integralmente na Corte.

Densidade democráticaA experiência plural e vivida ingressa na interpretação constitucional.

Tradução institucionalA razão pública atravessa a distância produzida pela linguagem do precedente.

Legitimidade procedimentalUm registro independente da deliberação deve ser formalmente enfrentado pela Corte.

Projeto selecionado pelo STF · Edital CESTF 01/2025

Mini Públicos Deliberativos e a Legitimidade Democrática dos Precedentes

Projeto de Damares Medina e Renata Cherubim selecionado pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta transfere a formulação teórica desta linha para uma arquitetura institucional aplicável à formação, revisão e superação de precedentes, com mini-públicos deliberativos como instâncias auxiliares de escuta e tradução democrática.

CESTFPrecedentesParticipação qualificada

Ler no SSRN ↗Registro do painel · PDF Dublin · painel 10.43

Publicado no SSRN sob o identificador 7107678. O PDF local é o registro oficial do painel e de seu resumo na conferência; o manuscrito integral está no SSRN.

Cada precedente distribui poder e atribui risco — inclusive a cidadãos que não tiveram voz em sua formação.

Marco comum · o precedente como tecnologia constitucional